Quando as pessoas me procuram para fazer o meu curso, uma das primeiras perguntas que elas me fazem é se elas podem trabalhar com a despigmentação a laser mesmo sem terem uma graduação em um curso superior da área da saúde como biomedicina, enfermagem, estética ou medicina. E a resposta é que sim, você pode trabalhar com despigmentação a laser sem ter uma graduação em um curso da área da saúde.
É claro que ter uma formação em um curso superior na área da saúde é muito indicado pois irá qualificar ainda mais o profissional, por isso eu oriento os meus alunos a continuarem estudando, fazendo outros cursos e também buscarem uma graduação em um curso da área da saúde, porém, legalmente isso não é uma exigência para você começar a trabalhar com despigmentação a laser.
Primeiro é preciso entender que existe uma diferença entre o tratamento de despigmentação a laser e a utilização ou operação do laser, pois são duas coisas diferentes. Um equipamento de laser pode ser utilizado para realizar vários tratamentos, entre eles, o tratamento de despigmentação de tatuagens e micropigmentações.
Alguns dos tratamentos que podem ser realizados com o equipamento de laser são exclusivos de profissionais específicos, como, por exemplo, o tratamento de algumas doenças de pele que só podem ser realizados por médicos dermatologistas. Por esta razão, alguns fabricantes especificam no manual do equipamento quais profissionais estão habilitados para operar aquele aparelho.
Entendido essa diferença entre a operação do laser e o tratamento de despigmentação a laser, passamos então ao aspecto jurídico.
O direito brasileiro estabelece que qualquer pessoal que não seja de direito publico, isso quer dizer, que não seja representante do Estado, ou seja, as pessoas civís, os particulares, que não fazem parte da seara dos funcionários públicos, essas pessoas podem fazer tudo o que a lei não proíbe. Diferente do funcionário publico que só pode fazer o que a lei permite, todas as outras pessoas podem fazer tudo que a lei não proíbe. Portanto, se você quer realizar uma atividade, qualquer coisa, se não existir nenhuma lei que te proíba, você pode fazer aquilo.
Atualmente, no Brasil, nós temos basicamente três leis que regulamentam a utilização do laser, a ISO 14971 da ABNT, e as Resoluções RDC 185/2001 e RDC 56/2001 da ANVISA.
Essas três leis que regulamentam a utilização do laser – e ai volto a enfatizar a diferença entre a utilização do laser e o tratamento de despigmentação a laser - , portanto, essas três leis que regulamentam a utilização do laser e não o tratamento de despigmentação a laser, dizem, basicamente, que a responsabilidade de dizer quem pode ou não trabalhar com o laser de remoção de pigmentos é o fabricante de cada equipamento, no manual de instruções.
Portanto, se o fabricante colocar no manual de uma determinada maquina que aquele equipamento só poderá ser utilizado, por exemplo, por profissionais da área médica, aquele equipamento específico só poderá ser operado por profissionais médicos, por outro lado, se o fabricante não colocar nada – aqui lembramos o conceito de que você pode fazer tudo que a lei não proíbe - , isso significa que qualquer pessoa, independente da formação, pode utilizar.
Isso não significa que qualquer pessoa pode utilizar aquele equipamento para realizar qualquer tratamento. Mais uma vez destaco a diferença entre utilização do equipamento e os tratamentos específicos que se realiza com a maquina. Uma coisa é poder utilizar o equipamento, outra coisa é qual tratamento você pode realizar com aquele equipamento. Cada tratamento específico irá exigir uma determinada formação. Então se você for utilizar aquele equipamento que não é exclusivo de uma área profissional, você pode, no entanto, se você vai utilizar o mesmo equipamento para realizar um tratamento que é exclusivo de uma área profissional que não é a sua, ai você não pode.
Se por um lado a lei diz que é o fabricante que deve dizer no manual quem pode utilizar o laser, por outro lado, quem diz qual tratamento cada profissional pode realizar com aquele equipamento são os conselhos de cada área profissional, por exemplo o conselho de medicina, o conselho de odontologia, de farmácia, de biomedicina, de fisioterapia, etc. Esses conselhos podem regular somente os profissionais que fazem parte daquela classe profissional específica. O conselho de medicina não pode, por exemplo, regular a atuação dos profissionais de odontologia, ou mesmo dos profissionais que não fazem parte de classe nenhuma, que não tem conselho próprio, mas apenas os profissionais que se enquadram na classe profissional daquele conselho.
Portanto, as leis dos conselhos de classe determinam que tipo de tratamentos os profissionais daquela classe específica podem realizar. Por exemplo, o tratamento de um melanoma – câncer de pele – é um tratamento exclusivo de médicos com especialização em dermatologia ou oncologia, portanto, se você não fizer parte desta classe, mesmo que você tenha um laser que o fabricante não diz no manual que você precisa ser médico para operar o equipamento, você não poderá utilizar aquela maquina para fazer tratamento de melanoma, pois esse é um tratamento exclusivo da área médica.
Por outro lado, não existe nenhuma lei no Brasil hoje que diz quem são os profissionais que podem utilizar o laser para fazer tratamentos de remoção de pigmentos da pele implantados por micropigmentação ou tatuagem. Assim como, por exemplo, não tem lei que regulamente quem são os profissionais que podem fazer a introdução do pigmento na pele com agulha, que é o caso das micropigmentadoras ou tatuadores, também não tem nenhuma lei que determine qual é o profissional que está autorizado a realizar a remoção desse pigmento.
Por isso é importante entender a diferença entre realizar o tratamento de remoção de micropigmentação ou tatuagem, e a utilização do equipamento pra qualquer tratamento. Ou seja, se você não tem formação em nenhuma área específica, possui um equipamento que o fabricante não determinou no manual que ele deva ser utilizado exclusivamente por profissionais de uma classe específica e você utiliza o laser apenas para remoção de micropigmentação e tatuagem, desde que você tenha feito um curso que te ensine a realizar esse tratamento, você não está incorrendo em nenhuma irregularidade ou quebra de legislação.
Portanto, quem habilita ou não alguém a trabalhar com laser é somente o fabricante. Já quem habilita alguém a realizar um tratamento específico com aquele equipamento são os cursos. Alguns tratamentos exigem cursos de graduação, como biomedicina ou odontologia, outros exigem até mesmo uma especialização como dermatologia, mas alguns outros tratamentos exigem apenas cursos livres, como é o caso do tratamento de despigmentação a laser, ou seja, quem habilita alguém a realizar o tratamento de despigmentação a laser são os cursos livres como é o caso do curso que eu ofereço aos meus alunos.
Algumas pessoas alegam que o laser é um procedimento invasivo e que procedimentos invasivos são específicos de algumas classes profissionais. De fato alguns tratamentos invasivos podem ser considerados exclusivos de algumas áreas profissionais, porém, é importante destacar que o tratamento de despigmentação a laser não é um tratamento invasivo. Os procedimentos invasivos são aqueles que são realizados explorando algum orifício do corpo humano, sejam orifícios grandes como a boca, nariz ou orelha, seja orifícios muito pequenos como os poros da nossa pele. Mas nem todos os tratamentos invasivos são exclusivos de uma área profissional, por exemplo a micropigmentação ou tatuagem podem ser considerados invasivos por introduzir o pigmento na pele por meio da agulha, porém não são regulados, ou seja, não são exclusivos de nenhuma área profissional e qualquer pessoal com um curso livre de micropigmentação ou tatuagem pode realizar.
Mas o laser não é um tratamento invasivo, pois ele não atinge a pele, apenas o pigmento. Claro que se não utilizado de forma correta, por exemplo com uma potencia muito alta ele pode causar queimaduras e danos na estrutura da pele, mas não é o laser que atinge a pele e sim o pigmento no interior da pele que esquenta de mais e causa queimaduras, portanto o laser para despigmentação não é um procedimento invasivo.
Então você se pergunta: “ok, eu não tenho formação na área da saúde, comprei ou aluguei um equipamento que no manual não exige a operação do laser por um profissional específico e vou utilizar o laser apenas para tratamento de despigmentação a laser, mas eu não preciso ter um Responsável Técnico que tenha feito uma faculdade em um curso da área da saúde?”
Primeiro precisamos entender o que é um RT (Responsável Técnico). É um profissional que é o gestor técnico de um estabelecimento, ou seja, é um gerente que conhece todos os procedimentos que são realizados naquele estabelecimento, ele conhece todos os protocolos que são utilizados, todos os produtos que são utilizados, todos os profissionais que realizam aqueles procedimentos e ele é a pessoa que vai ser contatada em caso de algum problema que ocorra dentro daquele estabelecimento.
Nem todo estabelecimento precisa de um RT com graduação, isso depende do tipo de tratatmentos que são realizados dentro desse estabelecimento. Por exemplo, se você tem uma clínica médica onde são realizados tratamentos dermatológicos, você precisa ter um RT com formação em medicina, porque ele tem que conhecer todos os procedimentos que vão ser realizados ali, os produtos, os protocolos e os profissionais. A mesma coisa no caso de uma clínica odontológica, o RT daquela clínica precisa ser um dentista. Por outro lado, se você tem um studio de micropigmentação, o RT vai ser o micropigmentador, mesmo que ele não tenha formação na área da saúde.
Portanto, se você tem uma clínica de remoção a laser de micropigmentação e tatuagem, você mesmo pode ser o RT desse estabelecimento, você não precisa ter uma formação em estética, biomedicina, ou qualquer outra graduação na área da saúde, basta você ter feito um curso livre que tenha te ensinado como realizar o tratamento de despigmentação a laser, pois o Responsável Técnico é aquela pessoal com habilidade técnica e formação técnica, seja uma faculdade ou um curso livre, que responde pelo estabelecimento de acordo com os tratamentos realizados ali.
Laserterapeuta Brunno Zenni